Programa Socialista para o Brasil
O fortalecimento da Nação é o caminho, o socialismo é o rumoApresentação1) O PCdoB está convicto de que, no transcorrer das primeiras décadas do século XXI, o Brasil tem condições para se tornar uma das nações mais fortes e influentes do mundo. Um país soberano, democrático, socialmente avançado e integrado com seus vizinhos sul e latino-americanos. Ao longo de mais de cinco séculos, apesar das adversidades, o povo brasileiro construiu uma grande Nação. Todavia, o processo conflituoso de sua construção trouxe para sua realidade presente um conjunto de problemas ao qual a atual geração de brasileiros está chamada a solucionar. As deformações e dilemas acumulados ao longo da história, se não forem superados com rapidez, poderão conduzir o país a retrocessos. 2) A grande crise do capitalismo da época atual – a par dos riscos e danos – descortina um período histórico oportuno para o Brasil atingir um novo patamar civilizacional que solucione estruturalmente as suas contradições. Este novo passo é o socialismo renovado, com feição brasileira. O socialismo é o sistema que pode realizar as potencialidades da Nação, defendê-la com firmeza da ganância estrangeira, e garantir ao povo, seu grande construtor, o direito a uma vida digna e feliz. Por isto, o socialismo é o rumo. O fortalecimento da Nação é o caminho. É imperativo, portanto, agora e já, a luta pela realização de um novo projeto nacional de desenvolvimento como meio para fazer o país progredir e avançar.
I- Desafios históricos da construção da Nação
3) Nação nova, o Brasil forjou uma cultura original, base de uma civilização flexível, criativa, aberta e assimiladora, a despeito de estruturas sociais e políticas arcaicas persistentes. Embora jovem, o povo brasileiro foi temperado por conflitos e lutas – muitas vezes de armas nas mãos – pela liberdade e pelos direitos sociais, pela independência e a soberania do país. Tal processo marcou sua história com o fio vermelho do sangue derramado desde a resistência indígena e dos africanos contra a escravização, passando pelo enfrentamento heroico às ditaduras, até as lutas operárias e populares características de nosso tempo. O povo é o herói e o autor da nacionalidade, o empreendedor dos avanços ocorridos no país. Ele resulta do amálgama, através da miscigenação e da mestiçagem, de três grandes vertentes civilizatórias: os ameríndios, os negros africanos e os portugueses. O processo histórico dessa formação foi doloroso, marcado pela escravidão e pela violência, condicionado pelos interesses de uma elite colonizada. Mas a síntese é grandiosa: um povo novo, uno, com um modo original de afirmar sua identidade. São características que se enriqueceram com aportes de contingentes de outras nacionalidades europeias, asiáticas e árabes que emigraram para o país desde o final do século XIX. A mescla da base de cultura popular, de origem índia e africana fundiu-se com os elementos europeus dominantes, gerando a cultura brasileira – um dos elementos marcantes da identidade nacional. A condição de povo uno, no presente, é um trunfo do Brasil que, ao contrário de outras nações, não enfrenta grupos étnico-nacionais que reivindiquem autonomia ou independência frente à Nação e ao Estado.
O primeiro ciclo civilizacional brasileiro: Formação do povo, da Nação e do Estado
4) A ideia, vitoriosa, de uma nação autônoma e um povo livre, germinou e se fortaleceu no conflito contra o domínio colonial. Um desses marcos criativos de afirmação da nacionalidade ocorreu no século XVII, com a expulsão dos holandeses que ocuparam o Nordeste. Todas as forças da Colônia – clero, camadas pobres, escravos e negros livres e índios, estes últimos, liderados por Felipe Camarão – uniram-se na campanha que derrotou, sem a ajuda de Portugal, a principal potência de então, Holanda. Fato decisivo na consolidação e unidade do território que veio a formar o Brasil.
5) A Independência foi fruto de um processo cumulativo resultante de lutas, que possibilitou a ruptura em 1822. Ao contrário do que proclama a historiografia oficial, não foi uma doação da Metrópole portuguesa, e sim das jornadas populares de Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, e nos campos de batalha em Bahia, Maranhão e Piauí. O rompimento com a opressão colonial tem raízes nas guerras do século XVII contra os holandeses; na Conjuração Mineira de 1789, que projeta o perfil heroico do alferes Tiradentes; na Conjuração Baiana de 1798. O processo da Independência do Brasil passa pelo episódio do 7 de Setembro de 1822, mas vem de muito antes e vai até muito depois, com destaque para o 2 de Julho de 1823 da Bahia. A conquista da autonomia política não significou, porém, a derrota dos setores agromercantis – aliados internos da exploração estrangeira, principalmente a inglesa – que permaneceram à frente da política, da economia e da sociedade. O projeto autonomista e democrático de José Bonifácio foi deixado de lado e substituído pelo programa dos latifundiários, dos traficantes de escravos e da Casa de Bragança. Isso estimulou heroicas rebeliões de natureza republicana e democrática: a Confederação do Equador no Nordeste; a Cabanagem no Pará; a Balaiada no Maranhão; a Farroupilha no Rio Grande do Sul; a Sabinada na Bahia; a Praieira em Pernambuco, massacradas pelo regime monárquico escravista. Ao final do Império, objetivamente, a unidade nacional estava consolidada e o Brasil detentor de um território continental.
6) O predomínio conservador não eliminou o anseio por liberdade e democracia, que logo assumiu a luta pela divisão das terras, autonomia do país, pela Abolição e pela República. A Abolição resultou de um vasto movimento de massas, que incluiu os escravos rebelados – cujo símbolo histórico é Zumbi dos Palmares –, os setores médios das cidades, a intelectualidade avançada e os primeiros elementos da classe operária. O ato emancipatório se materializou sem a distribuição de terras aos libertados e sem garantir-lhes condições de sobrevivência. Estes limites não retiram a grandeza da Abolição. Foi uma conquista que eliminou o escravismo. Todavia, a sua longa duração deixou marcas, que permanecem no racismo e na condição de vida dos negros.
7) A obra renovadora da Abolição foi completada em 1889 pela República, um antigo anseio da construção democrática do Brasil. A República ficou, depois de muita luta, sob o domínio das forças conservadoras, frustrando o programa republicano mais avançado, que concebia o Estado como instrumento para promover a democracia, a integração nacional, o desenvolvimento, a distribuição de terras e a afirmação da soberania nacional.
O segundo ciclo civilizacional: Estado “nacional-desenvolvimentista”, direitos trabalhistas, progresso educacional e cultural
8) O movimento de 1930, liderado por Getúlio Vargas, derrubou a República Velha – das oligarquias – e abriu uma nova etapa da vida do país. Os prenúncios de 1930 vêm dos férteis anos da década de 1920, com o movimento tenentista, os levantes de 1922, 1924 e a heroica Coluna Prestes; a fecunda Semana de Arte Moderna; as grandes lutas operárias do início do século XX e as greves gerais (1917 e 1919); e a fundação do Partido Comunista do Brasil, que marca a entrada consciente do proletariado na luta política. O movimento de 1930 introduziu o Brasil no século XX. Instituiu o voto feminino. Criou o salário-mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e começou a implantar a seguridade social. A fase mais expansiva do desenvolvimento nacional foi o período de 1930 a 1980. Entre os países capitalistas o Brasil foi o que mais cresceu.
9) O desenvolvimento capitalista brasileiro foi marcado por ter sido tardio, deformado, desigual e sob dominação imperialista. Duas classes ganham relevância: o proletariado, principalmente urbano, e a burguesia industrial, que viria a ser a classe hegemônica, substituindo a oligarquia agrário-exportadora. O Estado foi o principal instrumento da promoção do desenvolvimento. O elemento fundamental do financiamento da economia foi o capital estatal, com participação do capital privado nacional e estrangeiro. Houve a transição da economia agrário-exportadora para a industrial urbana. Formou-se um espaço econômico integrado e um mercado interno. Nos anos 1940, há a criação da siderurgia nacional. No segundo governo de Getúlio Vargas foram criados grandes empreendimentos estatais, entre eles a Petrobras, surgida no curso da campanha cívica “O Petróleo é Nosso”, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). E foi estabelecido o monopólio estatal do petróleo. A partir da segunda metade dos anos 1950, intensificou-se a abertura para o capital estrangeiro, com facilidades à implantação das transnacionais. O Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek contribuiu para alargar o processo de industrialização.
10) O sistema de propriedade predominantemente latifundiário foi mantido. O capitalismo apoiado pelo Estado avançou no campo, e a produção agropecuária aumentou muito. Ela se desenvolveu tecnologicamente e se interiorizou rumo ao Centro-Oeste e ao Norte.
11) Esse processo político se deu através de uma série de rupturas parciais, seguidas de recomposições, entre forças sociais distintas e heterogêneas. As Forças Armadas da década de 1940 até os anos 1980 atuaram intensamente na esfera política, promovendo golpes antidemocráticos. O imperialismo estadunidense interveio na vida política do país. Em geral, esse percurso de 50 anos está marcado por períodos ditatoriais e de democracia restrita, com severas limitações às liberdades políticas, à participação democrática do povo, e de dura perseguição ao Partido Comunista do Brasil e demais forças revolucionárias. Mesmo assim os trabalhadores e as massas populares realizaram mobilizações decisivas às conquistas alcançadas. A luta dos comunistas, embora atuando sob duras condições, foi permanente para a construção do Brasil.
12) Entre 1930 e 1980, a população mais que triplicou e urbanizou-se. As camadas médias expandiram-se. A concentração de renda e riqueza se deu com índices entre os mais altos do mundo. O Brasil reforçou a sua identidade nacional. Foram constituídos aparelhos públicos de educação, produção científica e políticas para a cultura, que ajudaram a elevar a nível superior a formação de uma cultura e de uma identidade brasileiras.
Esgotamento do “nacional-desenvolvimentismo”
13) O golpe militar de 1964 ceifa o governo democrático de João Goulart e susta a realização das reformas que dinamizariam o desenvolvimento. O próprio golpe simboliza as adversidades internas e as imposições do imperialismo contra o projeto nacional. O esgotamento do “nacional-desenvolvimentismo” já começa a se manifestar no curso da crise capitalista mundial de meados dos anos 1970. Os governos militares, após o período do “milagre econômico”, a enfrentam lançando o 2º Plano Nacional de Desenvolvimento que dá fôlego para a continuidade da fase desenvolvimentista até 1981. O esgotamento desse ciclo de 50 anos deveu-se à fadiga do sistema de financiamento do modelo, seja pela via inflacionária, seja pela via do pesado endividamento externo – principalmente nos anos 1970 –, que deu origem à crise da dívida pública na década de 1980. O país foi submetido ao controle e à receita de recessão, desemprego e arrocho salarial do Fundo Monetário Internacional (FMI).
14) O período econômico de 1981 a 2002 é negativo: duas “décadas perdidas”. O legado positivo é a redemocratização conquistada em 1985, após grandes mobilizações populares pelas liberdades democráticas, Anistia, Constituinte e Diretas-já. A Constituição de 1988, mesmo com suas limitações, deu ao país um arcabouço jurídico e político democrático, além de incorporar importantes conquistas sociais. Ao final da década de 1980, os setores burgueses, em especial a burguesia industrial, tinham perdido força e já não eram mais capazes de liderar um projeto nacional de desenvolvimento.
Domínio do neoliberalismo e decadência nacional
15) Nos anos 1990, a partir do governo Collor – mas sobretudo nos de Fernando Henrique Cardoso –, o ideário neoliberal é aplicado com radicalidade, mesmo tendo havido luta popular. Sua “herança maldita” inclui desmonte do Estado nacional, privatização criminosa e corrupta do patrimônio público, desnacionalização da economia, livre curso à financeirização, maior dependência, semiestagnação. No plano político, a democracia foi maculada pelo autoritarismo e pela mutilação da Constituição. No plano social, cortou direitos trabalhistas e agravou a degradação social. A Nação, aviltada, retroage.
A vitória de Lula: uma mudança significativa
16) A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República, em 2002, é um marco na história recente. Abriu novo ciclo político no país, com o ascenso ao centro do poder de forças democráticas e progressistas. A decadência nacional começou a ser revertida e a resistência ao neoliberalismo passou a se realizar em melhores condições. Numa dinâmica de acirrada batalha política a democracia floresceu, a soberania foi fortalecida e o povo obteve conquistas. Esta viragem sinalizou uma nova via de desenvolvimento e o começo real de sua retomada a partir de 2005. Pelas circunstâncias históricas o governo Lula, desde seu início, expressou uma dualidade de interesses em função do acordo político que foi levado a selar. Dualidade que implicou compromissos e limites na definição e consecução da transição para um projeto de desenvolvimento nacional, que pudesse responder às contradições fundamentais da realidade brasileira. O governo teve de superar a grave crise que herdou. Ele livrou o país do projeto neocolonizador da Alca e pôs fim à tutela do FMI sobre o país. Essa tomada de posição permitiu-lhe retomar o desenvolvimento, ainda com limitações, voltado para soberania, ampliação da democracia, distribuição de renda e integração da América do Sul.
O desafio da contemporaneidade
17) O desafio, na atualidade, é conduzir o processo político a um patamar mais promissor. O Brasil precisa e tem condições de efetivar um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) com realizações arrojadas. Este projeto é chamado a suplantar os impasses e deformações resultantes das vicissitudes da sua história política e socioeconômica. A remoção dos obstáculos acumulados exige soluções relacionadas à elaboração do NPND.
18) As contradições estruturais e fundamentais da realidade brasileira exigem como resposta consequente superar:
a. A condição de nação subjugada, “periférica”. Afirmar e defender a nação contra as investidas e imposições imperialistas e hegemonistas. Conformar a união da luta patriótica com as demandas democráticas e sociais no seio do povo. O verdadeiro fortalecimento da Nação exige sustentação popular baseada no avanço democrático;
b. a condição de Estado conservador, sob controle dos círculos financeiros. Em defesa do Estado democrático, laico, inovador, que garanta ampla liberdade para o povo e sua participação política na gestão do Estado;
c. a condição de economia dependente e de desenvolvimento médio, na divisão internacional do trabalho imposta pelas grandes potências. Liberar-se da dependência econômica, científica e tecnológica; suplantar a estrutura de produção centrada em produtos primários; e a elevada concentração da renda e do patrimônio;
d. a propriedade latifundiária improdutiva ou de baixa produtividade, obstáculo ao aumento da produção e da democratização da terra;
e. a defasagem da renda do trabalho em relação à renda do capital, que ocorre em proporção elevada. Não se constrói uma economia moderna e avançada, com um regime de trabalho desvalorizado e a redução de direitos trabalhistas;
f. as desigualdades sociais e as tensões no seio povo. Ter o desenvolvimento como fator de distribuição de renda e progresso social. Estabelecer reformas que universalizem os direitos sociais; combater o racismo, a homofobia; combater a intolerância religiosa;
g. as desigualdades regionais que concentraram o progresso e a riqueza nas regiões Sudeste e Sul, impondo um pesado ônus às demais regiões;
h. as barreiras e os limites à emancipação das mulheres, alimentados pela lógica do capital e pelos preconceitos de gênero. Apesar das conquistas alcançadas, as mulheres continuam discriminadas no trabalho e na vida, vítimas de violência, cerceadas ao exercício de postos nas instâncias de decisão e poder. A Nação perde força e deixa de contar com todo o potencial de mais da metade de sua população;
i. a degradação ambiental, resultante de concepções e práticas predatórias, responsável pela poluição ambiental e destruição de parte das florestas, dos recursos hídricos, da fauna.
j. as vulnerabilidades da cultura e da consciência nacional, decorrentes da pressão ideológica de valores nocivos à afirmação da soberania do país, provenientes do monopólio midiático e da indústria cultural, estrangeiros e locais; e
l. a condição de país voltado primordialmente para os EUA e a Europa. Sustentar e aprofundar a linha de integração sul-americana, latino-americana, de parcerias estratégicas com países e com regiões da “periferia” e de diversificação comercial externa, iniciada no período do governo Lula.
19) Em nossa época, a superação dessas contradições ganha a dimensão de conquista estratégica. É condição para um desenvolvimento avançado e um futuro de bem-estar social. O Brasil vive uma encruzilhada histórica: ou toma o caminho do avanço civilizacional, ou se submete ao jugo das grandes potências e à decadência socioeconômica. Conforme indica a tendência histórica objetiva, a solução viável hoje é o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, caminho brasileiro para o socialismo. Convicto quanto à viabilidade desta alternativa derivada da dinâmica histórica da construção do país, o Partido Comunista do Brasil apresenta aos brasileiros o seu Programa.
II- Programa Socialista para o Brasil
20) O objetivo essencial deste Programa é a transição do capitalismo ao socialismo nas condições do Brasil e do mundo contemporâneo. O socialismo tem como propósito primordial resolver a contradição essencial do capitalismo: produção cada vez mais social em conflito crescente com a forma de apropriação privada da renda e da riqueza. Como sociedade superior, deve distribuir os bens e a riqueza conforme o resultado da quantidade e qualidade do trabalho realizado. É uma sociedade de alta produtividade social do trabalho, superior à do capitalismo. Não é uma exigência voluntarista, decorre do avanço da consciência social. É resultado objetivo do desenvolvimento cientifico e tecnológico, do salto das forças produtivas que o capitalismo é incapaz de colocar a serviço da humanidade. Consiste na edificação de um poder de Estado dos trabalhadores, e da predominância das formas de propriedade social dos meios de produção. É um sistema comprometido com a solidariedade entre as nações, com a política de paz e de cooperação entre os Estados, opositor resoluto da agressão imperialista e defensor da amizade entre os trabalhadores e povos do mundo.
O socialismo inicia seus passos na história
21) Historicamente, o socialismo vive ainda sua infância. Deu seus primeiros passos, no século passado, com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Mesmo sob circunstâncias adversas, conheceu um ciclo de edificação. Seu legado é precioso. Influenciou em várias dimensões a marcha da humanidade por conquistas civilizatórias. Aquela experiência, embora frondosa, foi derrotada. Mas, o socialismo prossegue no cenário mundial renovado e rejuvenescido pelas lições da história. Entre elas, destaca-se o aprendizado de que não há modelo único nem de socialismo e nem de revolução. Também não há passagem direta do capitalismo para o socialismo. Sua edificação passa por um período de transição, com etapas e fases. Sua conquista e construção adotam caminho peculiar, sujeito, em cada realidade, às particularidades históricas, econômicas, sociais, culturais, étnicas de cada nação, e à correlação de forças no âmbito do sistema de poder mundial. Com pertinácia, reformas e renovações, ao modo de cada um, China, Vietnã, Cuba, República Popular Democrática da Coreia e Laos tiveram capacidade para resistir e manter hasteada a bandeira do socialismo. Agregam-se a essa renovação, em um estágio inicial, as jovens experiências da América Latina. Os governos de três países proclamaram a determinação de realizar a transição do capitalismo ao socialismo: Venezuela, Equador e Bolívia. Destaca-se ainda o fértil regime democrático da África do Sul. No alvorecer do século XXI emerge uma nova luta pelo socialismo.
Capitalismo, um sistema esgotado historicamente
22) A nova jornada libertária brota da resistência do movimento revolucionário, do avanço da consciência e luta dos trabalhadores, do enriquecimento da teoria transformadora e, objetivamente, da senilidade do capitalismo. Depois de 300 anos de existência, é um sistema esgotado historicamente, embora ainda dominante política e ideologicamente. Já na passagem do século XIX para o XX, atingiu sua etapa imperialista. Desde então perdeu o papel progressista e civilizatório que havia tido na superação da milenar sociedade feudal. A humanidade sob seu domínio tem padecido enormemente. Em vez da paz, a guerra; em vez da liberdade, as ameaças constantes à democracia. Condena milhões à fome e ao desemprego. Aumenta a exploração sobre os trabalhadores. Em busca do lucro máximo, destrói a natureza. Na contemporaneidade, ele exacerbou tais conteúdos e características. O capital financeiro agigantou-se. O rentismo desenfreado se sobrepôs à produção. A soberania dos países e a autodeterminação dos povos são desrespeitadas e nega-se à maioria das nações o direito ao desenvolvimento. Agravaram-se, também, os conflitos entre as potências imperialistas. Capitalismo se torna cada vez mais sinônimo de crise, superexploração, violência. Esta realidade realça os seus limites históricos e impõe a construção de alternativas.
Mudanças na realidade mundial
23) A nova luta pelo socialismo se dá num mundo em mudanças nas suas relações de poder no século XXI. Está em curso uma transição do quadro de dominação unipolar que marcou o imediato pós-Guerra Fria, com a intensificação de tendências à multipolarização e à instabilidade no sistema internacional. Transição cuja essência é marcada pelo declínio relativo e progressivo dos EUA e pela rápida ascensão da China socialista. Essas tendências são fomentadas e alimentadas pela dinâmica de desenvolvimento desigual do capitalismo que tende a se intensificar com a crise internacional desse sistema. Tem sido fator importante, também, a crescente luta dos trabalhadores e dos povos. Assim, por um lado, a crise econômica atual tende a agravar o declínio da hegemonia dos Estados Unidos, embora estes ainda preservem ampla supremacia de poderio militar. Por outro, as tendências em curso não delineiam ainda uma nova correlação de forças entre as forças revolucionárias e contrarrevolucionárias em escala mundial, que continuam a prevalecer apesar da acumulação dos fatores de mudanças progressistas e revolucionárias.
A transição do capitalismo ao socialismo no Brasil
24) O presente Programa do PCdoB não trata da construção geral do socialismo, mas da transição preliminar do capitalismo para o socialismo. Traça o caminho, segundo a realidade atual, para reunir as condições políticas e orgânicas da transição. A questão essencial, e o ponto de partida para a transição, é a conquista do poder político estatal pelos trabalhadores da cidade e do campo. Este triunfo exige o protagonismo da classe trabalhadora. Papel que requer elevação de sua unidade e de sua consciência no plano político e social e apoio de seus aliados. O leque de alianças abarca os demais setores das massas populares urbanas e rurais, as camadas médias, a intelectualidade progressista, os empresários pequenos e médios, e aqueles que se dedicam à produção e defendem a soberania da Nação. A participação da juventude e das mulheres é fator destacado para a vitória deste objetivo.
25) O Partido Comunista do Brasil – organização política de vanguarda da classe operária e do povo trabalhador, apoiada na teoria revolucionária marxista-leninista – empenha-se em conjunto com outras organizações e lideranças políticas avançadas, pela vitória do empreendimento revolucionário. Luta pela construção de uma nova formação política, econômica e social. Somente o socialismo é capaz de sustentar a soberania da Nação e a valorização do trabalho, no esforço comum da edificação de um país soberano, democrático, solidário. Por sua vez, o socialismo não triunfa sem absorver a causa da soberania e da afirmação nacional.
Poder, construção econômica, luta de ideias
26) O poder político conquistado por essas forças, expresso na nova República de democracia popular, tem potencial para iniciar a edificação do novo Estado democrático. Estado de base popular, com legalidade democrática, não-liberal, de ampla liberdade política para o povo, que conduzirá a transição para o socialismo, na sua etapa preliminar de construção.
27) Por surgir das entranhas do modo de produção capitalista e das suas instituições, a transição para a nova sociedade ainda terá uma economia mista, heterogênea, com múltiplas formas de propriedade estatal, pública, privada, mista, incluindo vários tipos de empreendimentos, como as cooperativas. Poderá contar com a existência de formas de capitalismo de Estado, e com o mercado, regulados pelo novo Poder. Todavia, progressivamente devem prevalecer as formas de propriedade social sobre os principais meios de produção.
28) A transição estará sujeita à reação dos valores e das formas da velha sociedade. Em síntese, ela transcorre sob a disputa inexorável entre dois caminhos, e condicionada pelo contexto da correlação de forças em plano mundial. Desta circunstância resulta uma situação que definirá o processo, as formas de luta, o ritmo e o êxito das novas formações político-institucionais, econômicas e sociais.
O desafio do terceiro ciclo civilizacional
29) O Programa atual de transição para o socialismo está situado historicamente. Procura responder, na dinâmica da evolução política brasileira, à exigência histórica contemporânea de um novo avanço civilizacional. Este consiste na afirmação e no fortalecimento da Nação, na plena democratização da sociedade e no progresso social que a época demanda. Esta exigência decorre da existência já de uma base técnico-científica que permite grandes passos para a conquista de uma sociedade avançada. O sistema capitalista, gerador dessa base moderna de forças produtivas, tornou-se incapaz de utilizá-la como impulsionadora de nova fase do progresso social. Conforme indica a tendência histórica objetiva, a solução viável é o socialismo. Contudo, na atualidade, o alcance do socialismo não é imediato. É preciso reunir condições e meios políticos e orgânicos para se conseguir a transição para esse novo sistema. O Programa atual está situado nessa perspectiva, voltado para responder a esse grande desafio perante a encruzilhada histórica.
30) A transição para o socialismo, na dinâmica concreta da revolução brasileira, está destinada a ser o terceiro grande salto civilizacional afirmativo da nação brasileira. Tem um conteúdo nacional, democrático e popular. Buscará completar e consolidar essas tarefas, indo além das reformas não concluídas pelo processo político atual. É, portanto, uma transição revolucionária, de rupturas profundas, imprescindíveis ao progresso civilizacional. A combinação e o avanço da luta nacional, democrática e popular, que se complementam, são a condição principal para a transição preliminar ao socialismo. É verdadeiramente nacional o que é popular, e uma profunda democracia incorpora o povo e lhe dá poder real. A verdadeira independência e afirmação do país, e o pleno avanço democrático e social, só serão possíveis com a abertura da via para o socialismo.
Hegemonia e acumulação de forças
31) A conquista da hegemonia pelas forças interessadas na transição ao socialismo exige acumulação de forças de caráter revolucionário via reformas estruturais e rupturas. Tal processo tem dois eixos básicos: o político e o prático. O primeiro é o movimento pela aplicação deste Programa, pelo crescimento e fortalecimento partidário e de demais forças progressistas. O segundo, a interrelação de três tarefas fundamentais imprescindíveis que, conjugadas na evolução do pensamento do PCdoB, adquiriram um fundamento que orienta sua ação prática. Tais tarefas são: relacionar a atuação na esfera institucional – governos democráticos e parlamentos e a construção de frentes amplas – com a intervenção política que tem por fim a mobilização e a organização das massas trabalhadoras e do povo, fonte principal de crescimento do Partido e força-motriz fundamental das mudanças; e a participação criadora e permanente na luta de ideias, com a finalidade de responder aos desafios da luta presente e futura.
32) Antes de alcançar o objetivo estratégico, há a possibilidade de ocorrer em países da “periferia” do sistema mundial e de democracias recentes como o Brasil formas de poder transitório, que durem mais, ou menos, tempo de equilíbrio contestado e instável. Tal poder pode até mesmo não apresentar uma preponderância nítida de uma classe dominante, situação favorável para se atingir relativo progresso. Esta possível circunstância pode resultar em conquistas; no entanto, a permanência dessa situação não garantiria o êxito pleno das tarefas necessárias, podendo também se desencaminhar de rumo.
Novo projeto Nacional, caminho brasileiro para o socialismo
33) O presente Programa traça o caminho, isto é, faz indicações sobre meios políticos e organizativos que possam levar à vitória da conquista da República de democracia popular, condutora da transição para o socialismo. O caminho para se alcançar esse objetivo maior consiste no delineamento e execução de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). Seu conteúdo deve partir das condições políticas e econômicas do Brasil e do mundo, do nível de organização e mobilização das massas populares e do âmbito eleitoral que, na atualidade, é o cenário das batalhas políticas principais na luta pelo poder.
34) A vitória das forças democráticas, progressistas e populares em eleições presidenciais impulsionará a luta pela aplicação do NPND. A derrota, ou o êxito, eleitoral da tendência política avançada, ou circunstâncias políticas imprevisíveis, podem influir na trajetória e no nível das batalhas, na correlação de forças e nas condições de luta. Todavia, em qualquer situação, a transição ao socialismo deve ser o norte constante do PCdoB.
35) A grande crise global do capitalismo da época atual – cuja fase aguda começou em setembro de 2008 –atingiu o Brasil em pleno crescimento, impondo medidas emergenciais e estruturais. Ela criou uma situação mundial e nacional nova para a contínua exigência de novo Projeto Nacional, e o nível das lutas para tanto. A formulação de tal projeto adquire uma dimensão inédita, requer respostas políticas e econômicas que não se limitem a remediar o impasse gerado pela grande crise do capitalismo. Impõe-se distinguir novas oportunidades e caminhos.
36) A elaboração de um NPND deve considerar o impacto dessa grande crise, tal como em 1929-33, quando o Brasil soube aproveitar as contradições das grandes potências capitalistas para se industrializar. Na atualidade, porém, o PCdoB defende um projeto nacional vinculado à perspectiva da transição ao socialismo. Este nítido norte aprofunda e dá um rumo consequente à sua execução. A luta em todos os terrenos pela sua concretização eleva a consciência política e social, obtém vitórias e acumula forças. Esta conduta visa ao alcance da hegemonia dos interesses dos trabalhadores e da maioria da Nação. É um meio de aproximação da conquista do poder que instaure o novo Estado de democracia popular.
Essência, alvos e alianças
37) O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, nas condições atuais, deve atingir patamar superior em relação ao aplicado no período político aberto pelo governo Lula. Ele tem essência anti-imperialista, antilatifundiária e antioligarquia financeira e visa a suplantar a fase neoliberal, de culminância do capital rentista e parasitário. Seu fundamento programático compreende a luta pela soberania e defesa da Nação, a democratização da sociedade, o progresso social e a integração solidária da América Latina.
38) A aliança política para sua concretização tem como alvo atingir e derrotar os setores políticos e sociais pró-imperialistas e os grandes beneficiários de sua rede rentista-especulativa. Ou seja, visa a derrotar os setores que se separaram da Nação e se uniram aos espoliadores estrangeiros. Noutro plano, se buscará neutralizar outros setores capitalistas. Esta nitidez quanto aos alvos permite configurar uma larga frente política e social que tem como centro os trabalhadores e engloba amplos segmentos da Nação.
Tarefas, conteúdo, principais bandeiras
39) O NPND deve responder a um conjunto de tarefas fundamentais: construção de uma nação democrática, próspera e solidária, de um Estado democrático e inovador de suas instituições; um país de alta tecnologia, avançado na indústria do conhecimento e grande produtor de alimentos e energia; vida digna para o povo. Iguais oportunidades e universalização dos direitos básicos; desenvolvimento contínuo e ambientalmente sustentável; afirmação e florescimento da cultura brasileira e da consciência nacional; aprofundamento e consolidação da integração da América do Sul e das parcerias estratégicas em âmbito mundial.
40) O fortalecimento e a defesa da Nação. União de interesses nacionais em conjugação com as reivindicações sociais e a ampla participação democrática do povo. Isto se manifesta numa ação comum nacional contra os intentos de dominação imperialista na região, na luta para vencer a dependência econômico-financeira, científica e tecnológica e cultural. Na definição e execução de uma estratégia de defesa nacional que assegure ao país a soberania sobre seu extenso território. De desenvolvimento nacional associado aos seus vizinhos sul e latino-americanos que abra perspectiva para uma nova formação política, econômica e social avançada em todo o continente.
41) Edificação de um Estado democrático, inovador. Imprimir uma marcha contínua do desenvolvimento, de ampla liberdade política para o povo. Combinação entre democracia representativa e democracia direta, ampla participação e consulta popular na decisão dos temas de grande interesse nacional. Inovação institucional com o financiamento público de campanhas eleitorais e voto no partido. Rigoroso zelo com o patrimônio e os recursos públicos. Garantir os serviços públicos de qualidade. Democratização do Poder Judiciário, assegurando acessibilidade de uma justiça ágil ao povo e controle externo para garantir gestão eficaz. Implantação das ouvidorias para criar canais de participação popular. Fixar mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal, acabando com a vitaliciedade e possibilitando alternância. Fortalecer as Forças Armadas enquanto instituições comprometidas com a ordem democrática e indispensáveis para defender a soberania nacional. Garantia do direito à comunicação, com a abertura de acesso gratuito aos meios de comunicação de massa, em prol dos partidos e dos movimentos sociais. Regime federativo que permita associar os três níveis da Federação em iniciativas e planos conjuntos.
42) Nação desenvolvida, potência energética, com progresso da ciência, da tecnologia e da inovação. Definir um Planejamento Estratégico de Desenvolvimento. Seu conteúdo indica robusto investimento público e forte papel regulador do Estado. Buscar a condição de potência energética explorando, soberanamente, as reservas de petróleo, em especial da área do pré-sal e com a diversificação da matriz, biocombustíveis, energias renováveis e domínio do ciclo completo do átomo para fins pacíficos. Construção permanente de ampla infraestrutura, sobretudo de malha ferroviária que cubra o território nacional, montagem dos meios para estender a navegação fluvial e de cabotagem e edificação de portos. O planejamento deve englobar decisões de uma política econômica expansiva, de ampliação e fortalecimento do mercado interno e das empresas nacionais. Construção de uma base industrial voltada para a produção de maior valor agregado e de instituições e regras que criem um sistema avançado de inovação tecnológica permanente. Definição de marcos regulatórios conforme as regiões de exploração agrícola. Destinar terras para a exclusiva produção de alimentos; o plantio dos elementos agrícolas para produção de energia; e a conservação e utilização científica da biodiversidade, especialmente, na indústria farmacêutica.
43) Valorização do trabalho. Reversão da atual transferência de renda da esfera do trabalho para o capital. Democratizar o sistema de relações sociais do trabalho, a partir de aperfeiçoamento e atualização da CLT e com a garantia plena da organização sindical desde o local de trabalho. Luta por mais empregos, melhores salários; salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres; pelo respeito e ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários; pela formalização do mercado de trabalho; e, sobretudo, pela redução constitucional da jornada de trabalho sem redução salarial, com base nos avanços da produtividade do trabalho.
44) Vida social harmônica. Resolver as contradições e tensões existentes no âmbito do povo; promoção da igualdade social para que avance a construção de uma sociedade solidária e humanista. Luta prioritária contra o racismo e por políticas de promoção da igualdade social para os negros; proteção, harmonização, efetivação e garantia dos direitos das etnias indígenas. O Estado combaterá as opressões e discriminações que desrespeitem a liberdade religiosa, e a livre orientação sexual. Garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e idosos, e políticas de acessibilidade universal para as pessoas com deficiência. Tratamento das tensões e diferenças no âmbito do povo sempre em prol do fortalecimento da unidade da Nação.
45) Superar desigualdades regionais. Desenvolvimento harmônico e integrado. Medidas de redução progressiva das desigualdades regionais, garantindo o progresso de todas as regiões. Política de desenvolvimento especial para Nordeste, Norte e Centro-Oeste, baseada em fortes investimentos públicos e incentivos fiscais. Revitalização, fortalecimento e criação de entes estatais, como: Sudene e Banco do Nordeste; Sudam e Banco da Amazônia; Sudeco e a criação de um Banco de fomento para a região Centro-Oeste.
46) Emancipação das mulheres. É uma condição para o progresso social. Aproveitar o imenso potencial das mulheres, hoje relativamente adormecido, mas que sustenta a acumulação capitalista, libertando suas energias. A emancipação das mulheres é obra da luta em primeiro lugar delas próprias. Entretanto, a transformação nas relações entre gêneros e a igualdade integral de direitos, na lei e na vida, necessitam do empenho da sociedade. Assegurar tais direitos na esfera do trabalho, da educação e saúde, e adotar políticas públicas de combate à violência praticada contra as mulheres.
47) Proteção do meio ambiente. Soberania nacional, desenvolvimento e proteção do meio ambiente, compatíveis com as atuais exigências de um desenvolvimento sustentável. Luta que promove o avanço civilizacional e é indispensável para garantir a qualidade de vida no planeta. Superar a concepção dos defensores tanto da exploração predatória (segundo a qual o crescimento econômico é tudo e a proteção ambiental, nada) quanto do “santuarismo”, ou seja, o preservacionismo estático da natureza, que paralisa o desenvolvimento. Combate ao desmatamento, defesa da fauna, dos recursos hídricos. Planejamento do uso e ocupação do solo, zoneamento econômico-ecológico e estímulo ao uso de energias renováveis. Proteção de todos os biomas do país, com destaque para a Amazônia. É necessário assegurar o equilíbrio ecológico e promover o desenvolvimento socioeconômico que garanta ao povo trabalho e vida digna.
48) Defesa da cultura brasileira. Luta permanente por sua afirmação e florescimento. Enfrentamento da pressão ideológica que atua para impor uma hegemonia cultural e ideológica estrangeira, em tudo distinta do salutar intercâmbio entre os povos. Garantir o fomento às linguagens artísticas e expressões culturais. Preservar o patrimônio histórico material e imaterial de todas as regiões e manifestações culturais do país. Fortalecer a identidade e a diversidade cultural do povo brasileiro, com políticas que gerem autonomia, protagonismo e liberem sua capacidade criativa. Reforço das instituições públicas que defendam, fomentem e difundam a produção cultural e artística brasileira, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura, garantindo orçamento vinculado em todos os níveis de governo e promovendo o planejamento estratégico para o setor. Assegurar o acesso a bens e serviços culturais como questão central da cidadania. Incorporar o saber, a criatividade, a inovação e o conhecimento como base da economia brasileira do século XXI e dos séculos vindouros, mantendo uma política de Estado para robustecer a indústria cultural brasileira e assegurar o crescimento do mercado interno.
49) Soberania nacional e integração solidária. Política externa independente, correspondente a um novo lugar e um novo papel progressista do Brasil no mundo em que prevaleçam os valores de cooperação, convivência democrática, direito internacional, defesa da paz e da solidariedade com os povos e nações. Integração solidária da América do Sul, parcerias estratégicas com Estados semelhantes e diversificação do comércio exterior com prioridade para as relações Sul-Sul. Pela sua dimensão estratégica, lutar para fortalecer a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Dinamizar e ampliar o Mercosul, reforçando seu caráter de união aduaneira e mercado interno comum, e dando-lhe maior institucionalidade, com o fortalecimento do Parlasul e outros entes.
50) Democratização da sociedade. Combater a enorme injustiça social do país, tendo como diretriz que cada cidadão tenha os mesmos direitos e condições para o seu desenvolvimento. Para superar progressivamente a pobreza, assegurar às pessoas marginalizadas um conjunto básico de recursos e direitos sociais. Continuidade e expansão de reformas estruturais democráticas que elevem o denominador comum de direitos e qualidade de vida. Tais reformas devem envolver a maioria da Nação, as organizações populares, os governos progressistas, os setores empresariais comprometidos com a causa patriótica.
Como financiar o desenvolvimento
51) O crescimento econômico acelerado e duradouro requer uma elevação substancial dos investimentos. Isso só será possível com a inversão da lógica rentista predominante em uma nova concepção desenvolvimentista. Essa demanda exige uma reforma do Sistema Financeiro Nacional, tendo por objetivo fortalecer continuamente o sistema público financeiro como polo bancário fundamental para o desenvolvimento nacional; vincular a ação do Banco Central do Brasil ao objetivo do desenvolvimento; direcionar o sistema bancário comercial para o financiamento, em especial de longo prazo, dos investimentos de grande massa de empresas.
52) O financiamento do NPND, por um lado, exigirá também uma mudança no perfil da dívida pública, diminuindo seus custos e aumentando seus prazos, bem como a adoção de políticas monetária e fiscal, expansivas. O esforço pela diminuição da taxa de juros e dos spreads bancários poderá tornar os investimentos produtivos mais atraentes e aliviará o Orçamento da União do grande peso da rolagem da dívida pública. Além disso, essas medidas forçarão o sistema bancário a assumir os riscos de financiamento da produção, dando liquidez e ritmo ao crescimento. Por outro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao fornecer crédito de longo prazo a juros razoáveis, impulsionará o investimento público estratégico e servirá também de estímulo ao capital privado. A superação da lógica rentista abrirá possibilidades para um melhor aproveitamento do potencial dos fundos públicos de poupança compulsória. Fortalecer as empresas estatais aumentando a participação do Estado e criar outras em setores estratégicos da economia. Utilizar as riquezas minerais com destaque para as reservas do pré-sal para financiar o desenvolvimento e o progresso social. Persistir na integração financeira e monetária com os demais países da América do Sul e com outras nações em desenvolvimento. Tal iniciativa tornará o país menos suscetível às imposições do dólar. O Fundo Soberano do Brasil deve ser fortalecido para ajudar no financiamento do desenvolvimento. O capital estrangeiro, segundo regras do NPND, contribuirá para o desenvolvimento nacional, desde que direcionado para o investimento e o financiamento de projetos produtivos de interesse nacional. Estas diretrizes só surtirão efeitos plenos se combinadas com uma política cambial administrada para assegurar a competitividade das exportações brasileiras e defender contra a especulação a moeda e a economia nacionais.
Reformas para o avanço do NPND
53) O NPND inclui as reformas que compõem o esforço de democratização da sociedade brasileira nas condições atuais – política, educacional, tributária, agrária, urbana, meios de comunicação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da seguridade social e segurança pública.
a. Reforma política ampla, democrática deve assegurar o pluralismo partidário, resguardar o sistema proporcional, fortalecer os partidos e ampliar a liberdade política; implantar um novo sistema de representação político-eleitoral com financiamento público de campanhas e voto em listas partidárias. Instituir formas de democracia participativa e direta, além da representativa. Combater a renitente investida para restringir o pluralismo partidário.
b. Reforma nos meios de comunicação de massas tem um papel estratégico. O direito à comunicação é indispensável à cidadania e à democracia. É preciso combater a monopolização do setor, revisar os critérios de concessão para o setor privado, fixar mecanismos de controle social, rever os critérios públicos de publicidade oficial, fortalecer um sistema público de comunicação, multiplicar a radiodifusão comunitária, estimular a inclusão digital, estabelecer um novo marco regulatório. Na luta pela democratização da mídia é preciso dar ênfase à defesa da produção e da cultura nacional, valorizando a diversidade regional e a produção independente; no processo de convergência digital, defender a produção nacional em face de tentativas de invasão estrangeira.
c. Reforma da educação que consolide um Sistema Nacional de Educação, com prioridade para a educação pública e gratuita, garantindo sua qualidade e seu caráter científico, crítico e laico. Acesso e permanência dos estudantes à educação pública em todos os níveis. Controle público sobre o ensino privado, impedindo a sua desnacionalização. Formação e valorização dos profissionais da educação. Universalização do ensino básico, progressivamente integral. Erradicação do analfabetismo. Fortalecimento do caráter estratégico da educação superior pública, com democratização de acesso, expansão e sustentação da qualidade. Investimento significativo e sistemático em pesquisa. Políticas de extensão que coloquem à disposição do povo a produção científica das universidades. Política de financiamento que amplie o percentual do PIB destinado à educação e controle da aplicação dos recursos. Essa reforma no seu conjunto visa, também, a garantir que a educação, relacionada com o trabalho e o desenvolvimento, seja fator de superação da desigualdade social.
d. Reforma tributária progressiva que tribute mais os detentores de fortunas, riquezas e rendas elevadas. Especial tributação sobre a especulação e o rentismo. Desoneração da produção e do trabalho. Tributação direcionada para a redução das desigualdades regionais e sociais. Fim dos privilégios socioeconômicos dos setores dominantes, hoje menos tributados que a maioria assalariada.
e. A Reforma agrária, emparedada por poderosos interesses de grandes proprietários rurais, precisa ser realizada. A produção capitalista dominante no campo gera uma realidade contrastante entre propriedades de produção intensivo-moderna e de produção extensiva atrasada. A reforma tem uma finalidade econômica e social progressista. O êxito da reforma agrária na etapa atual depende da concentração da luta em torno de um alvo definido: eliminação da grande propriedade territorial improdutiva e aproveitamento das grandes parcelas de terras devolutas do Estado. A terra deve ser parcelada em forma de propriedade familiar, em regime cooperativo, com acesso ao crédito e à técnica, a equipamentos, preços mínimos, seguro agrícola, e direcionada para uma agroindústria avançada. Elevar a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias. Atualizar os índices que medem a atividade rural produtiva. Assegurar a função social da propriedade da terra. Coibir a compra de terras por estrangeiros. Combate à grilagem. A mobilização social dirigida contra o latifúndio improdutivo e os monopólios estrangeiros agropastoris, neutralizando os proprietários capitalistas produtivos, atraindo os proprietários médios e pequenos e baseando-se no campesinato, no proletariado rural e na maioria do povo.
f. Reforma urbana que garanta direitos e serviços ao povo, como moradia digna e infraestrutura, saneamento ambiental, transporte público com ênfase no transporte coletivo, mobilidade urbana, segurança pública, cultura, esporte e lazer. Mobilização popular para que se avance no processo de regularização fundiária e combate à especulação imobiliária. Exigir do Estado planejamento urbano democrático. Aplicação dos dispositivos constitucionais e legais como a função social da propriedade, conforme o Estatuto da Cidade. Construir o Sistema Nacional de Política Urbana.
g. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), dando-lhe qualidade superior que reverta o ônus e o sofrimento para o povo. Por um lado, maiores investimentos no sistema, gestão moderna, democrática e eficiente, exercida pelo poder público e, por outro, normas e limites para a saúde gerida por grupos privados – que, em perspectiva, devem ser substituídos pelo regime único de saúde pública. Humanização do sistema de saúde. Valorização dos profissionais e dos gestores do setor.
h. Fortalecimento e ampliação da Seguridade Social. Além do direito à saúde, o Estado deve assegurar a prestação universal e de qualidade de serviços públicos e direitos concernentes à previdência e à assistência social. Universalizar a cobertura da previdência social incorporando todos os trabalhadores, inclusive os do setor informal – hoje excluídos –, e garantir melhores rendas aos aposentados e pensionistas, cujo valor acompanhe o crescimento econômico do país. Consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir o preceito constitucional de acesso universal à proteção social em todos os ciclos da vida.
i. Fortalecimento da segurança pública. Adoção de uma nova política nacional de segurança orientada pelo direito fundamental do cidadão a uma vida com paz e segurança. Política fundada na integração entre União, estados e municípios, constituindo um Sistema Único de Segurança Pública que tenha a participação solidária e o controle da sociedade. Realizar ações prioritariamente preventivas e de repressão à violência criminal. Combate ao crime organizado e ao narcotráfico.
54) Esse conjunto de reformas articuladas e o fortalecimento dos serviços públicos nomeados podem orientar a ação política organizada de amplo movimento democrático, contrapondo-se aos obstáculos conservadores políticos e econômicos dominantes. A jornada para realizá-las canaliza energias para responder às necessidades crescentes materiais, políticas e culturais do povo.
Fortalecer a Nação, lutar pelo socialismo
55) Esta é a proposta deste Programa Socialista para o Brasil. Esta é a mensagem de esperança e luta do PCdoB ao povo e aos trabalhadores, aos seus aliados, e a todos os brasileiros compromissados com o país e com o progresso social. Os comunistas alicerçados na força e na luta do povo estão chamados a construir um PCdoB forte à altura dos desafios desta grande causa. É hora de forjar, no curso da luta, uma ampla aliança nacional, democrática e popular que impulsione a jornada libertária para que o mais breve possível, neste século XXI, o Brasil se torne uma nação livre, plenamente soberana, forte e influente no mundo, justa e generosa com seus filhos e solidária com os povos do mundo. Aprovado no 12º Congresso do Partido Comunista do Brasil-PCdoB São Paulo,08 de novembro de 2009.
