O debate sobre o novo Código Florestal – depois de meses de discussão – chega a um momento decisivo. A Câmara dos Deputados anuncia que encaminhará em breve sua votação. A sociedade brasileira – em especial os segmentos vinculados às atividades agrícolas, pecuárias ou de silviculturas – se pronuncia e aguarda o desfecho desta questão. Esta expectativa deriva do fato de milhões de agricultores se encontrarem na ilegalidade devido a um emaranhado de normas e leis vigentes, que objetivamente não conseguem compatibilizar, a partir da realidade, o necessário equilíbrio entre produção e preservação ambiental. Os ambientalistas e todos aqueles que lutam por esse imprescindível equilíbrio também explicitam suas ideias e acompanham o desenlace desse processo.
O Partido Comunista do Brasil, empenhado, no presente, pela realização de um novo projeto nacional de desenvolvimento que contemple simultaneamente produção de riquezas, distribuição de renda e preservação de recursos naturais, adota sobre este tema o seguinte posicionamento:
1) Apoiar o trabalho do deputado federal Aldo Rebelo como relator do projeto do novo Código Florestal. Rebelo – atendendo a apelos de vários líderes partidários – aceitou o desafio de liderar a redação dessa temática complexa que há muito exige solução. Adotou o diálogo e o amplo debate com os diferentes setores da sociedade como método de trabalho. Por mais de um ano percorreu o país em inúmeras audiências públicas, conhecendo de perto a realidade viva e concreta da produção de alimentos no Brasil. Em suma, ouviu empresários e trabalhadores; agricultores pequenos, médios e grandes; ambientalistas, cientistas, pesquisadores; lideranças políticas e sociais. Com base nesse procedimento, construiu um relatório que é base para um acordo que envolve múltiplos interesses nacionais. Diante de problema tão importante quanto controverso, o Relatório de Aldo Rebelo cria condições para um consenso nacional – o máximo possível.
2) O teor do Relatório abriu caminho para esse consenso porque situa devidamente a dimensão da produção agropecuária no projeto nacional, levando em conta a situação de milhões de agricultores já estabelecidos de fato. Outro mérito: ele se regeu pela diretriz de procurar harmonizar a produção agropecuária com a preservação ambiental, não em cenário abstrato, mas segundo o que é real e concreto no território brasileiro.
3) O PCdoB, ao apoiar o Relatório de Aldo Rebelo e enaltecer sua conduta política nesta tarefa, ressalta – nestes momentos finais em que se estabelecem, de modo transparente, os acordos para viabilizar a aprovação da nova Lei – determinadas diretrizes nele já presentes. A primeira se refere às Áreas de Preservação Permanente, as APPs, e às áreas de Reserva Legal. Estes dispositivos reafirmados no Relatório demonstram o compromisso da Nação brasileira com seus recursos naturais. Ao contrário dos Estados Unidos da América e de países europeus que, praticamente, destruíram suas florestas e outros recursos naturais, e hoje tentam ditar regras ambientais para o resto do mundo. É preciso uma judiciosa arbitragem entre produção já existente e meio ambiente no que concerne às APPs e Reservas Legais. Outra baliza presente no texto de Rebelo – que o PCdoB ressalta – se refere aos direitos dos pequenos proprietários. Na realidade da estrutura agrária e fundiária brasileira, o Relatório corretamente adota medidas que atendem aos interesses dos pequenos proprietários e, também, da agricultura familiar. Sem essas medidas, as pequenas propriedades podem ter sua existência inviabilizada.
Finalmente, o PCdoB ressalta a importância do novo Código Florestal como um marco legal que se alicerça na soberania dos brasileiros para decidir sobre a ocupação e uso do território de sua pátria. O mundo nos acompanha com expectativa para ajudar a humanidade a dar respostas às suas necessidades de nutrição e alimento. O conteúdo do novo Código Florestal deverá possibilitar ao Brasil alimentar seu povo e contribuir para combater a fome no mundo sem destruir o meio ambiente.
O PCdoB luta por uma Nação soberana, desenvolvida e socialmente justa. O novo Código Florestal poderá contribuir para este objetivo.
Brasília, 28 de abril de 2011.
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB
